Entrou em vigor no último dia 18
de abril a NBR 16280:2014 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)
que visa regularizar reformas em casas, apartamentos ou imóveis comerciais.
A norma determina que toda
reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu
entorno precisará ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do
projetista, dentro do prazo de garantia. Após este prazo, exigirá laudo técnico
assinado por engenheiro ou arquiteto. E o síndico ou a administradora, com base
em parecer de especialista, poderão autorizar completamente, autorizar com
ressalvas ou proibir a reforma, caso entendam que ela irá colocar em risco a
edificação.
Pequenos reparos, como pintura de
paredes ou colocação de gesso no teto, por exemplo, não se encaixam nas novas
regras da ABNT. Já atividades como a troca de canos, janelas e as instalações
elétricas e a gás também entram na lista de atividades que necessitam
supervisão e laudo profissional.
Dentre os principais
procedimentos aos quais deverão se submeter qualquer pessoa que deseje reformar
seu imóvel, estão:
- Elaboração de plano de reforma
desenvolvido por profissional habilitado, contendo escopo das atividades a
serem realizadas, possíveis riscos ou interferências na edificação, cronograma
da reforma e dados dos profissionais envolvidos, inclusive do responsável
técnico. Este laudo deverá ser apresentado à administradora / síndico, antes do
início da reforma;
- Laudo assinado por engenheiro /
arquiteto;
- Todas as reformas em áreas
comuns deverão ser alinhadas ao plano de gestão e manutenção do condomínio;
- Os responsáveis deverão fiscalizar
para que todas as atividades sejam realizadas observando as normas de segurança.
A preocupação em criar esta
normal surgiu depois de tragédias como a do dia 25 de janeiro de 2012, no
centro do Rio de Janeiro. O Edifício Liberdade, de 20 andares, que passava por
reformas, desabou e levou abaixo dois prédios vizinhos. Dezessete pessoas
morreram.
Profissionais da ABNT e dos
conselhos de Engenharia e Arquitetura acreditam que esta norma afastará os
chamados “faz-tudo”, os curiosos e amadores e privilegiará a boa técnica.
Quer mais informações sobre a
nova norma? Precisa reformar?
Entre em contato com a gente.
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